PSD entra com nova ação no STF para que seja determinada a imediata realização de eleições diretas no Rio

O PSD entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que libera eleiç...

O PSD entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que libera eleições indiretas no estado do Rio de Janeiro. O relator é o ministro Cristiano Zanin, que já votou em outra ação para que seja realizada eleição direta no estado. 🔎Nas eleições diretas, os eleitores vão às urnas e votam nos candidatos de sua preferência. Ele e outros quatro ministros se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta que vai definir o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade. O partido pediu para que seja determinada a imediata realização de eleições diretas no estado, com a expedição de ofício ao Governador. O PSD afirmou ao Supremo que a "manobra empreendida por Claudio Castro, em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular". A sigla disse ainda que o TSE adotou entendimentos diferentes para situações semelhantes, como no caso de vacância no governo do Tocantins em 2018, a pouco mais de seis meses das eleições gerais de outubro. "O TSE adotou soluções diametralmente opostas: para o Estado do Tocantins, aplicou corretamente o art. 224, § 3º, e § 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; para o Estado do Rio de Janeiro, afastou a mesmíssimo diploma legal e determinou eleição indireta com fundamento na Constituição Estadual". Crise política no Rio Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro, um dia antes da retomada do julgamento noTSE, que poderia levar à cassação de seu mandato, e acabou o tornando inelegível. Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, havia sido cassado à época, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu a função interinamente. Rodrigo Bacellar Thiago Lontra/Alerj Bacellar voltou a preso nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Unha e Carne. O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, no âmbito dessa mesma operação, por supostos vazamentos de dados para o Comando Vermelho.